Vai viajar? Entenda as regras atuais de bagagem de mão nas principais companhias aéreas do Brasil
Viajar de avião exige atenção às regras de bagagem de mão, que variam conforme cada companhia aérea. A recente decisão da Câmara dos Deputados, que garante a gratuidade da bagagem de mão de até 12 kg em voos domésticos, reacendeu o debate sobre os direitos dos passageiros e as tarifas cobradas pelas empresas.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), responde à prática adotada por várias companhias após a resolução da Anac de 2017, que permitiu a cobrança pela bagagem despachada. O novo texto-base foi aprovado, mantendo o transporte gratuito da bagagem de mão, mas sem incluir, por enquanto, a obrigatoriedade do despacho gratuito de malas de até 23 kg.
O que muda com a nova decisão
Com a aprovação do projeto, os passageiros continuam com o direito garantido de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 kg, além de um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta para notebook.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), retirou a parte que previa o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg em voos domésticos, mantendo apenas a gratuidade da bagagem de cabine.
Isso significa que as empresas poderão seguir cobrando pelo despacho de malas, mas deverão assegurar que toda bagagem de mão dentro do peso e medidas permitidas seja transportada sem custo adicional.
Como estão as regras atuais das companhias aéreas
Gol Linhas Aéreas
Permite uma bagagem de mão de até 10 kg e um item pessoal. Nas tarifas Light e Plus, a mala despachada é cobrada à parte, mas passageiros das tarifas Max e Premium Economy têm direito a despachar sem custo.
Latam Airlines
Autoriza bagagem de mão de até 10 kg em voos domésticos e até 12 kg em internacionais. A tarifa Basic não inclui mala despachada; nas demais, o despacho gratuito está incluído conforme o tipo de passagem.
Azul Linhas Aéreas
Permite uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal. O despacho de bagagem é cobrado em tarifas promocionais, mas incluso nas tarifas MaisAzul e TudoAzul.
Voepass e Itapemirim (em operações pontuais)
Seguem as mesmas regras da Anac, garantindo bagagem de mão gratuita de até 10 kg, com restrições quanto ao espaço disponível na cabine.
Regras gerais da ANAC para bagagem de mão
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que os passageiros têm direito a transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm, além de um item pessoal (bolsa, pasta ou mochila).
Cada companhia aérea, no entanto, pode adotar limites diferentes dentro desse padrão, e as tarifas promocionais podem restringir o despacho gratuito.
O que dizem as companhias aéreas sobre os preços
Desde a liberação da cobrança de bagagens despachadas, o argumento das companhias é de que as tarifas se tornaram mais competitivas, permitindo que o passageiro pague apenas pelo que utiliza. Porém, a Anac pediu esclarecimentos formais às empresas sobre se houve, de fato, redução no preço médio das passagens após a cobrança das malas — o que ainda gera controvérsias no setor.
A gratuidade da bagagem de mão de até 12 kg volta a ser um direito garantido ao consumidor, enquanto o despacho gratuito ainda depende de novas discussões no Senado.
Para os viajantes, o ideal é verificar as regras de cada companhia antes da compra da passagem, evitando custos extras e garantindo uma viagem tranquila.
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